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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:20
Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.
Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Inépcia da denúncia. Inocorrência. Descrição suficiente dos fatos.
Remissão a documentos do inquérito que indicam a autoria. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada. Veículo sinistrado. Arrematação em leilão. Liminar deferida.
Apresentação de documentos para transferência. Recurso desprovido. decisão mantida.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Contratação devidamente registrada na CTPS. Prestação de serviços obstada por problema de saúde
, realização de exames médicos, entrega de documentos, abertura de conta salário, culminando com o registro do contrato na CTPS do trabalhador.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2021 - 15:55
Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:05
Ação declaratória de inexistência de débitos, c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida.
Apelação cível. Utilização fraudulenta por terceiros dos documentos da autora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:00
Criminal. Recurso especial. Lavagem de dinheiro e crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Documentos em língua estrangeira. Tradução da totalidade destes.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:39
Acusada de estelionato contra o INSS continua presa em Fortaleza
Fraude consistia em receber benefícios previdenciários com documentos falsos
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2025 - 10:08
Segurança ou restrição? O impacto dos novos enunciados do TJ-SP
O TJ-SP publicou enunciados que impactam a recuperação judicial e insolvência. Embora orientem os juízes, eles não possuem efeito vinculante e podem ser questionados
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Janeiro de 2025 - 10:44
OABRJ planeja fortalecimento de ações e novos projetos em defesa da mulher
Primeira iniciativa institucional será cobrar a criação de uma Deam Digital
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Blog Publicado em 24 de Junho de 2024 - 12:24
Mudanças no direito de herança de cônjuge trazem novos desafios e reflexões
Advogada especialista fala sobre alterações propostas no novo Código Civil preveem a exclusão dos cônjuges como herdeiros diretos quando há descendentes ou ascendentes vivos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:32
Reforma Trabalhista completa seis anos: advocacia se adapta e enfrenta novos desafios
Por Paulo Octavio Araújo, especialista em Direito Trabalhista e Analista de Conteúdo na Cálculo Jurídico.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Março de 2023 - 12:18
Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas
Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:39
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Maio de 2022 - 17:01
Encontro discute mudanças na área de Recursos Humanos e os novos modelos de trabalho
Adelmo Emerenciano, sócio-fundador do Escritório Emerenciano, Baggio & Associados - Advogados, é um dos convidados confirmados do painel sobre os desafios legais nessas mudanças recentes dos formatos de trabalho.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 17:31
XXII Congresso Paranaense de Direito Administrativo aborda os novos horizontes da Administração Pública
O professor Emerson Gabardo fez conferência de abertura do Congresso, falando sobre patrimônio Cultural, memória e invisibilidade: o que importa.
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Apoiadores Publicado em 16 de Julho de 2021 - 15:39
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7
Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 17:11
Pleno da OAB avança na análise do provimento sobre os novos limites da publicidade na advocacia
A proposta atualiza o Provimento 94/2000 e reúne o trabalho de mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados e às advogadas em todas as seccionais do país.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 12:48
O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?
O presente trabalho busca analisar as novas configurações familiares no que concerne os direitos humanos e a Constituição Federal. Neste influxo a pesquisa apresentou aspectos relevantes tanto gerais como específicos, bem como, buscou demonstrar essas mudanças que se fizeram ao longo da construção familiar, a qual desenvolveu uma pluralidade de vertentes e atuações manifesta na sociedade contemporânea.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 09:32
Ministro nega novos pedidos apresentados no Habeas Corpus do ex-presidente Lula
O ministro verificou que não há circunstância posterior ao indeferimento da liminar que sustente agora sua concessão, lembrando que são se alterou o entendimento do STF sobre a execução da pena após condenação em segunda instância.
